Quem pode requerer a inscrição na CAPAF?
Apenas os empregados das patrocinadoras podem se inscrever na CAPAF. O Pedido de Inscrição feito pelo empregado autoriza a patrocinadora a descontar da sua remuneração mensal a contribuição a ser recolhida a CAPAF. Uma vez inscrito o empregado da patrocinadora passa a condição de participante da CAPAF, e os seus dependentes são incluídos no plano previdenciário. O Plano BD encontra-se em extinção, portanto, não pode receber novos participantes.

Posso permanecer no plano caso perca o vínculo com a patrocinadora?
Os participantes podem pedir permanência na CAPAF, caso tenham perdido o vínculo empregatício com a patrocinadora, sem justa causa, solicitando o preenchimento do Pedido de Permanência. Optando pela Permanência, o participante assume, além da sua contribuição normal, o pagamento da parcela correspondente à parte da patrocinadora.

Como posso requerer a permanência?
O pedido de permanência deve ser encaminhado à CAPAF no prazo de 90 dias após a rescisão do Contrato de Trabalho.

Em caso de perda ou redução da remuneração, posso requerer a manutenção do salário-de-participação?
Pode. O pedido de manutenção do salário-de-participação deve ser encaminhado à CAPAF no prazo de 90 dias após a data da perda da remuneração.

Quando ocorre a perda da qualidade de participante?
Perde automaticamente a qualidade de participante aquele que:

falecer
requerer o cancelamento de sua inscrição;
atrasar três meses consecutivos o pagamento das contribuições;
se desligar da patrocinadora sem requerer permanência no plano; ou
rescindir o vínculo empregatício com a patrocinadora e requerer a devolução da reserva de poupança.

O que é reserva de poupança?
Reserva de Poupança é o valor correspondente à soma das importâncias recolhidas pelo participante à CAPAF, a título de jóia ou de contribuições mensais constantes do plano de custeio, atualizadas monetariamente entre as datas dos respectivos recolhimentos e o pagamento da reserva.

Quais as importâncias consideradas no cálculo da Reserva de Poupança?
Todas aquelas cujos recolhimentos ocorreram entre 01.01.78 (vigência da Lei nº 6.435/77, que regulamentou as atividades das entidades fechadas de previdência privada) e a data da rescisão do contrato de trabalho do participante com a patrocinadora. No cálculo da Reserva de Poupança não serão computadas a Quota Patronal nem as contribuições pagas pelo participante em substituição às da patrocinadora, nos casos de manutenção do salário-de-participação previstos nos artigos 17 (parágrafos 4º e 5º) e 46 do Regulamento do Plano BD da CAPAF.

Como vem sendo atualizada monetariamente a reserva de poupança?
As contribuições efetuadas pelo participante vem sendo atualizadas monetariamente da seguinte forma:

Contribuições Efetuadas entre:
atualização:
JAN/78 a FEV/86 ORTN
MAR/86 a JAN/89 OTN
FEV/89 a NOV/91 índice de correção da caderneta de poupança
a partir de DEZ/91 INPC

Como é paga a reserva de poupança ao ex-participante?
O montante da Reserva de Poupança será pago ao ex-participante em uma única parcela, através de crédito em conta-corrente na Agência do BASA em que esteve lotado ou na que vier a indicar, no prazo de 30 dias, a contar da data da homologação da rescisão do contrato de trabalho com a patrocinadora e desde que requerido pelo interessado.

Que descontos incidem sobre a reserva de poupança?
Desde 01.01.1996 a Reserva de Poupança está sujeita à incidência do Imposto de Renda na Fonte, (excluindo-se dessa tributação as contribuições efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995), na forma da legislação vigente. Serão deduzidos da Reserva de Poupança, também, quaisquer débitos que o participante porventura mantiver com a CAPAF.