Atuária: ver “Ciências Atuariais”.

Atuário: pessoa graduada em Ciências Atuariais, registrado no IBA, responsável por lei, a quem compete privativamente a elaboração dos planos técnicos, avaliando riscos, fixando prêmios, contribuições e indenizações, e a avaliação das reservas matemáticas das empresas privadas de seguros, capitalização, entidades de previdência social ou complementar.
No mercado econômico-financeiro, promove pesquisas e estabelece planos e políticas de investimentos e amortizações.

Auditores Independentes: ver “Auditoria Independente”.

Auditoria Atuarial: exame nos aspectos atuariais dos Planos de
Benefícios das EFPC´s, realizado em caráter obrigatório a cada 5 (cinco) anos por atuário ou empresa de consultoria atuarial registrados no IBA, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência do cadastro de participantes, das hipóteses biométricas, demográficas e financeiras, do regime de financiamento das reservas necessárias à cobertura dos benefícios e do perfil do financiamento do plano, com vistas à capitalização deste através de contribuições normais e extraordinárias, visando à preservação do nível de solvências do Plano de Benefícios.

Auditoria de Benefícios: auditoria externa do Plano de Benefícios, realizada em caráter obrigatório a cada 5 (cinco) anos por profissional ou por empresa qualificados, compreendendo
a análise do cadastro dos participantes, o aporte de contribuições, a concessão e a manutenção de benefícios, em face do disposto na legislação aplicável, assim como nos respectivos Regulamento e Plano de Custeio.

Auditoria Independente: exame analítico da escrituração contábil do Plano de Benefícios, realizado de forma independente por profissional ou empresa qualificados, sem qualquer vínculo permanente com a EFPC.

Autofinanciado: ver “Autopatrocinado”.

Automantenedor: ver “Autopatrocinado”.

Autopatrocinado: participante que, após sofrer perda parcial ou total de remuneração no patrocinador, opte por manter sua contribuição anterior, assumindo adicionalmente a contribuição do patrocinador relativa à parcela reduzida, de modo a permitir
a percepção futura de benefício nos níveis anteriormente praticados, observando o Regulamento do Plano de Benefícios.

Avaliação Atuarial: estudo realizado periodicamente, apoiado em levantamento de dados estatísticos da população estudada e em bases técnicas atuariais, por meio do qual o atuário avalia o valor dos recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio da Plano de Benefícios.

Balancete Contábil: demonstrativo mensal que tem por finalidade apresentar a posição financeira, patrimonial e de resultados dos Planos de Benefícios e da EFPC.

Balanço Patrimonial: demonstrativo que tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial da EFPC em determinada data.

Bases Técnicas: ver “Hipóteses Atuariais”.

Beneficiário: dependente do participante, ou pessoa por ele designada, inscrito no Plano de Benefícios nos termos do respectivo Regulamento, para fins de recebimento de benefícios
por ele oferecidos.

Beneficiário Assistido: ver “Assistido”.

Beneficiário Indicado: ver “Beneficiário”.

Beneficiário Designado: ver “Beneficiário”.

Benefício: 1) prestação previdenciária assegurada por Plano de Benefícios administrado por EFPC, correspondente a pagamento em espécie, desde que cumpridos os requisitos previstos no respectivo Regulamento; 2) prestação previdenciária básica
assegurada pelo regime geral de previdência social, correspondente a pagamento em espécie.

Benefício de Caráter Assistencial: benefício de assistência à saúde oferecido por EFPC.

Benefício de Caráter Previdenciário: ver “Benefício”.

Benefício de Pagamento Único: benefício de caráter previdenciário cujo pagamento é efetuado em uma só prestação.

Benefício de Prestação Continuada: benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda ou de anuidades.

Benefício de Risco: benefício de caráter previdenciário cuja concessão depende da ocorrência de eventos não previsíveis, como a morte, a invalidez, a doença ou a reclusão.

Benefício Definido (BD): modalidade de benefício cuja metodologia de cálculo é definida nos termos do Regulamento,
sendo as contribuições determinadas atuarialmente de forma a
garantir a sua concessão e manutenção nos níveis inicialmente contratados.

Benefício Diferido por Desligamento: ver “Benefício Proporcional Diferido”.

Benefício Mínimo: valor mínimo de benefício a ser concedido de acordo com as condiçõesestabelecidas no respectivo Regulamento do Plano de Benefícios.

Benefício Pleno: benefício de caráter previdenciário previsto no Regulamento do Plano de Benefícios, cujo cumprimento dos requisitos regulamentares para a sua percepção impede
a opção do participante pelos institutos do Benefício Proporcional Diferido ou da Portabilidade.

Benefício Programado e Continuado: benefício de caráter previdenciário cuja concessão decorre de eventos previsíveis, previamente planejados pelo participante, desde que estejam atendidos os requisitos previstos no Regulamento do Plano de
Benefícios (condições de elegibilidade), e cujo pagamento é realizado de forma periódica.

Fonte: Dicionário de Termos Técnicos da Previdência Complementar Fechada (anteprojeto – 05/10/2005)